Política de Privacidade

Esta versão entra em vigor na data de sua publicação e substitui integralmente a Política de Privacidade anterior, vigente desde 30 de novembro de 2023. As versões anteriores permanecem disponíveis mediante solicitação ao canal indicado no item 13.

1. Sobre esta Política

Esta Política de Privacidade descreve como a RS Análise — nome pelo qual se identifica R. S. DE PAULA DIAS LTDA, CNPJ 41.942.607/0001-78 — coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais dos visitantes de seus websites, de seus clientes e dos interessados em seus serviços e conteúdos.

Esta Política aplica-se ao website rsanalise.com.br e a seus subdomínios, à área de membros, às newsletters e listas de e-mail operadas pela RS Análise e aos formulários de cadastro, de contratação e de download de materiais neles disponibilizados. O tratamento realizado por plataformas de terceiros nas quais a RS Análise mantenha perfis ou canais sujeita-se também às políticas dessas plataformas, na forma do item 5.1.

As análises e os conteúdos distribuídos pela RS Análise são de autoria de Ricardo Schweitzer, analista de valores mobiliários cujo credenciamento perante a Comissão de Valores Mobiliários, nos termos da Resolução CVM nº 20/2021, é pessoal do analista.

Esta Política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, nas relações de consumo, com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela RS Análise, independentemente do meio pelo qual foram coletados.

2. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é:

R. S. DE PAULA DIAS LTDA
CNPJ: 41.942.607/0001-78
Endereço: Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1748, conjunto 1710, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04571-000
E-mail de contato para assuntos de privacidade: privacidade@rsanalise.com.br

3. Dados pessoais coletados

A RS Análise coleta e trata os seguintes dados pessoais:

3.1 Dados de cadastro e identificação

Nome completo, CPF, endereço de e-mail, telefone, endereço postal, data de nascimento (quando exigida para confirmação de maioridade ou por obrigação regulatória) e dados de faturamento — coletados no momento da contratação de serviços pagos. O CPF é coletado exclusivamente para emissão de documento fiscal e cumprimento de obrigações tributárias e regulatórias, e não é utilizado para outra finalidade.

3.2 Dados de navegação e uso

Endereço IP, informações do navegador e do dispositivo, páginas visitadas, horários de acesso, tempo de permanência, origem do acesso (referrer), rolagem e cliques, e identificadores armazenados em cookies — inclusive identificadores de análise e de publicidade — coletados automaticamente ao navegar nos websites da RS Análise, observado o disposto no item 9 desta Política. Os registros de acesso à aplicação de internet são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, e somente são fornecidos a terceiros mediante ordem judicial, na forma dos arts. 10 e 15 da Lei nº 12.965/2014.

3.3 Dados de comunicação

Endereço de e-mail, nome e interações com as mensagens enviadas (aberturas, cliques, respostas) — coletados quando o titular se inscreve em newsletters gratuitas, preenche formulários de download de materiais ou mantém relacionamento comercial ativo.

3.4 Dados de relacionamento comercial

Histórico de compras, produtos adquiridos, status de assinaturas, preferências de conteúdo e histórico de acesso à área de membros — coletados no curso normal da relação contratual com clientes ativos.

3.5 Dados transmitidos a plataformas de publicidade

Quando o titular consente com cookies de publicidade e mensuração, identificadores de navegação e, se disponíveis, nome e endereço de e-mail em forma criptografada (hash) são transmitidos às plataformas de anúncios, para mensuração de campanhas e formação de públicos, na forma dos itens 5.1 e 9. A RS Análise não transmite às plataformas de anúncios listas de contatos, bases de clientes ou de inscritos, nem quaisquer dados coletados fora da interação do titular com os seus websites.

O emprego de função de resumo criptográfico (hash) sobre o nome e o endereço de e-mail não torna o dado anônimo: trata-se de medida de pseudonimização, e o dado permanece pessoal para os fins do art. 5º, I, da LGPD.

3.6 Origem dos dados e caráter do fornecimento

Os dados pessoais são coletados diretamente do titular, no momento do cadastro, da contratação ou da navegação, e também de forma indireta, junto às plataformas de intermediação de pagamento e de distribuição de conteúdo indicadas no item 5, quando o titular contrata os serviços por meio delas. O fornecimento de dados é facultativo: a recusa em fornecer os dados do item 3.1 impede a contratação e a execução dos serviços, e a recusa em fornecer os dados do item 3.3 impede o envio das comunicações solicitadas, sem prejuízo do acesso aos conteúdos gratuitos disponibilizados no website.

3.7 Dados pessoais sensíveis

A RS Análise não coleta nem trata dados pessoais sensíveis, assim definidos no art. 5º, II, da LGPD, e solicita que o titular não os inclua em mensagens dirigidas aos seus canais de atendimento. Dados sensíveis eventualmente recebidos de forma não solicitada serão eliminados.

4. Bases legais para o tratamento

A RS Análise trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais, conforme o art. 7º da LGPD, segundo a finalidade de cada tratamento:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V) — processamento de pagamentos, entrega dos serviços de análise contratados, gestão da área de membros e comunicação com clientes sobre suas assinaturas.
• Consentimento (art. 7º, I) — (a) envio de newsletters gratuitas, conteúdos promocionais, materiais educativos e ofertas comerciais a titulares que não sejam clientes ativos; e (b) uso de cookies e tecnologias similares destinados a publicidade direcionada, remarketing e mensuração de campanhas publicitárias, incluindo a formação de públicos personalizados e semelhantes junto a plataformas de anúncios, formados a partir da interação do titular com os websites da RS Análise. O consentimento é livre, informado e específico para cada finalidade, coletado por mecanismo próprio de gestão de preferências disponibilizado no website, e pode ser revogado a qualquer tempo, sem prejuízo do acesso aos conteúdos. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado durante a vigência do consentimento nem alcança, por si só, os tratamentos que a plataforma de anúncios realize na condição de controladora, na forma do item 5.1.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — comunicação pós-venda com clientes ativos sobre conteúdos de seu interesse; medição de audiência e de uso dos websites, sem identificação do titular pelo nome ou pelo e-mail, na forma do item 9; segurança da informação e prevenção a fraudes, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular, que pode a eles se opor na forma do item 7. A RS Análise mantém avaliação documentada do legítimo interesse invocado, com a identificação da finalidade legítima, o teste de necessidade e as salvaguardas adotadas, que pode ser solicitada pelo titular ao canal do item 7 e pela ANPD, nos termos do art. 10, §§ 2º e 3º, da LGPD.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — retenção de dados fiscais e regulatórios exigidos pela legislação aplicável, incluindo as normas da Comissão de Valores Mobiliários. Inclui-se nesta base a guarda de registros de acesso a aplicações de internet imposta pelo art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — guarda de registros necessários à defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5. Compartilhamento com operadores e terceiros

A RS Análise compartilha dados pessoais, exclusivamente nos limites necessários à execução dos serviços contratados ou das finalidades desta Política, com as empresas relacionadas abaixo, que atuam na qualidade de operadoras — tratando dados por conta e sob as instruções da RS Análise — ou de controladoras, quando tratam dados igualmente para finalidades próprias, conforme discriminado após a tabela.

Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda., Eduzz Tecnologia Ltda. e Substack Inc. tratam dados pessoais também para finalidades próprias, atuando nessa medida como controladoras, sujeitas às suas respectivas políticas de privacidade. Meta Platforms Ireland Limited atua exclusivamente como controladora, na forma do item 5.1. Perante essas empresas, o titular pode exercer os seus direitos diretamente, além de exercê-los perante a RS Análise. As demais empresas relacionadas atuam como operadoras.

A contratação de cada operadora é acompanhada de instrumento que disciplina o tratamento de dados pessoais, com obrigações de confidencialidade, de segurança e de restrição de finalidade, cuja adequação é objeto de verificação periódica pela RS Análise. A RS Análise não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais não relacionados à execução dos seus próprios serviços.

A RS Análise poderá ainda compartilhar dados pessoais: (i) com autoridades administrativas, regulatórias e judiciais, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e atendimento a ordem judicial; (ii) com assessores contábeis, jurídicos e de auditoria, no que for necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos; e (iii) com terceiros, em caso de reorganização societária, fusão, cisão, aquisição ou transferência de ativos, hipótese em que o sucessor ficará vinculado a esta Política até eventual alteração comunicada na forma do item 12.

5.1 Plataformas de publicidade e mensuração

Para mensurar o resultado de suas campanhas e formar públicos personalizados e semelhantes, a RS Análise utiliza plataformas de anúncios — atualmente o Facebook e o Instagram, operados por Meta Platforms Ireland Limited, e o Google LLC.

Nessas finalidades, a plataforma de anúncios atua, quanto a parte desses tratamentos, como controladora dos dados que recebe, e não como mera operadora, submetendo-os às suas próprias políticas de privacidade. A RS Análise informa expressamente essa condição para que o titular possa exercer seus direitos também perante a plataforma.

Os dados transmitidos compreendem identificadores de navegação e eventos de interação com o website e, quando disponíveis, nome e endereço de e-mail em forma criptografada (hash), utilizados exclusivamente para correspondência de audiência, sempre a partir da interação do titular com os websites da RS Análise. Esse compartilhamento ocorre somente após o consentimento do titular, manifestado no mecanismo de preferências de cookies, e cessa com a sua revogação.

O titular pode consultar as políticas de privacidade dessas plataformas e gerenciar as suas preferências de anúncios diretamente nelas — a Meta, em facebook.com/privacy/policy e nas configurações de anúncios da própria conta; o Google, em policies.google.com/privacy e em adssettings.google.com. A revogação do consentimento perante a RS Análise interrompe novas transmissões, mas não alcança, por si só, os tratamentos que a plataforma realize na condição de controladora.

5.2 Transferência internacional de dados

Parte das empresas indicadas acima está sediada ou processa dados fora do território nacional, conforme indicado na tabela. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa o disposto nos arts. 33 a 36 da LGPD.

Quando o destino conta com decisão de adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — como é o caso da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 32/2026 —, a transferência se realiza com fundamento no art. 33, inciso I, da LGPD, dispensada a adoção de cláusulas-padrão contratuais.

Nos demais casos, a transferência ocorre com fundamento em cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, incorporadas aos instrumentos firmados com cada fornecedor na forma da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, ou em outro mecanismo de transferência admitido pelos arts. 33 e 34 da LGPD e por aquela Resolução.

Em atenção ao disposto na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, a RS Análise informa que: (i) a transferência internacional é realizada de forma contínua, enquanto vigorar a contratação de cada fornecedor; (ii) tem por finalidade específica a prestação dos serviços descritos na tabela deste item 5 e no item 5.1; (iii) os países de destino são os ali indicados; (iv) a identificação e os contatos do controlador constam do item 2; (v) as responsabilidades dos agentes de tratamento e as medidas de segurança adotadas constam dos itens 5 e 8; e (vi) os direitos do titular e os meios para o seu exercício constam do item 7, inclusive o direito de peticionar contra o controlador perante a ANPD. A íntegra das cláusulas relativas às transferências internacionais será disponibilizada ao titular que a solicitar, no prazo de 15 dias, observados os segredos comercial e industrial.

A RS Análise adota, sempre que a opção esteja disponível em condições equivalentes, o processamento em território nacional — critério aplicado, por exemplo, na hospedagem da sua plataforma própria de gestão de relacionamento e envio, mantida no Brasil, onde reside a base de contatos. Não havendo opção nacional em condições equivalentes, a RS Análise prefere destino que conte com decisão de adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6. Prazo de retenção

Os dados pessoais são retidos pelos seguintes prazos:

• Dados de clientes ativos: pelo período da relação contratual e, após o encerramento, pelo prazo exigido pela legislação fiscal e regulatória (em regra, até 5 anos) ou pelo prazo prescricional aplicável (até 10 anos para obrigações contratuais, conforme o art. 205 do Código Civil), observados ainda o prazo do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor e os prazos de guarda impostos pela regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.
• Dados de inscritos em newsletter gratuita: enquanto durar o consentimento, até a revogação pelo titular.
• Dados de interessados (que baixaram materiais ou preencheram formulários): pelo prazo de 3 anos a contar da última interação, após o qual são anonimizados ou excluídos.
• Dados de navegação: por até 2 anos, para fins de análise de audiência e segurança. O prazo efetivo observa a configuração de retenção adotada nas ferramentas de análise e de mensuração, que não poderá excedê-lo.
• Registros de acesso a aplicações de internet: pelo prazo de 6 meses, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014, e por prazo superior somente mediante requisição de autoridade competente.
• Registros de consentimento e de sua revogação: pelo prazo de 5 anos contados da revogação, para comprovação do cumprimento do art. 8º, § 2º, da LGPD.
• Dados utilizados na formação de públicos publicitários: até 180 dias contados do último acesso, conforme a configuração de retenção adotada na plataforma de anúncios, limitada a esse prazo.

Após os prazos acima, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo nas hipóteses do art. 16 da LGPD.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode exercer, a qualquer tempo:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos dados tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da ANPD
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, nos termos do art. 18, § 2º
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos do art. 20
• Petição contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD

8. Segurança dos dados

A RS Análise adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração ou destruição, bem como contra qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, na forma do art. 46 da LGPD. Isso inclui uso de criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso aos sistemas, auditoria dos operadores contratados e treinamento periódico.

As cópias de segurança são cifradas no ambiente da RS Análise antes de sua transmissão ao serviço de armazenamento, que não detém as chaves de decifragem.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a RS Análise comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, no prazo de três dias úteis contado do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais. A RS Análise mantém registro dos incidentes de segurança, inclusive dos não comunicados, pelo prazo mínimo de cinco anos.

9. Cookies e tecnologias similares

A RS Análise utiliza cookies próprios e de terceiros, distribuídos em três categorias:

• Essenciais — necessários ao funcionamento dos websites, à autenticação e à segurança. Não dependem de consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o serviço.
• Desempenho e análise — permitem medir audiência, páginas visitadas, origem do acesso e tempo de permanência, com a finalidade de aprimorar o conteúdo e a navegação. São tratados com fundamento no legítimo interesse da RS Análise (art. 7º, IX, da LGPD), sem identificação do titular pelo nome ou pelo e-mail, e o titular pode a eles se opor a qualquer tempo no mecanismo de preferências. Ferramentas utilizadas: Google Analytics 4 e VK Metrics.
• Publicidade e mensuração — permitem medir o resultado de campanhas publicitárias, exibir anúncios em plataformas de terceiros e formar públicos personalizados e semelhantes. Dependem de consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD) e permanecem desativados até que ele seja manifestado. Ferramentas utilizadas: Meta Pixel e as etiquetas de publicidade e de mensuração do Google (Google Ads e Google Tag Manager).

Os cookies de publicidade e mensuração permanecem desativados até o consentimento expresso do titular, manifestado no mecanismo de preferências disponibilizado no website. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo pelo mesmo mecanismo, com efeito imediato sobre os tratamentos futuros.

Os cookies de desempenho e análise são tratados com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) e, por isso, ficam ativos desde o primeiro acesso — mas o titular pode se opor a eles a qualquer tempo, no mesmo mecanismo de preferências, com efeito imediato sobre os tratamentos futuros. A avaliação de impacto que fundamenta esse legítimo interesse pode ser solicitada ao canal indicado no item 7.

Nem a oposição, nem a recusa, nem a revogação impedem o acesso aos conteúdos gratuitos ou a utilização dos serviços contratados.

O titular também pode bloquear ou apagar cookies pelas configurações do seu navegador, observado que a desativação dos cookies essenciais compromete o funcionamento dos serviços. O bloqueio pelo navegador não equivale à revogação do consentimento nem à oposição ao tratamento perante a RS Análise, que devem ser feitas pelo mecanismo de preferências.

A relação atualizada dos cookies e demais tecnologias utilizadas, com indicação de nome, provedor, finalidade e prazo de expiração, pode ser solicitada ao canal indicado no item 7.

10. Crianças e adolescentes

Os serviços e conteúdos da RS Análise destinam-se a maiores de 18 anos e não são dirigidos a crianças ou adolescentes. A RS Análise não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Identificada a coleta involuntária, os dados serão eliminados, observado o art. 14 da LGPD. Responsáveis que identifiquem tal situação podem comunicá-la a privacidade@rsanalise.com.br. A RS Análise não condiciona a participação em qualquer atividade ao fornecimento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, na forma do art. 14, § 4º, da LGPD.

11. Decisões automatizadas

A RS Análise utiliza tratamento automatizado para segmentar comunicações e adequar a relevância dos conteúdos enviados, o que configura formação de perfil para fins de comunicação e de publicidade. Não são tomadas decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ao titular ou que afetem seus interesses de forma significativa. É assegurado, em qualquer caso, o direito de solicitar revisão previsto no art. 20 da LGPD. O titular pode ainda opor-se a esse tratamento e solicitar informações sobre os critérios e os procedimentos utilizados na formação de perfis, nos termos dos arts. 18, § 2º, e 20, § 1º, da LGPD, observados os segredos comercial e industrial.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas aos titulares por e-mail ou por aviso em destaque no website, com antecedência razoável. A data de última atualização no topo desta Política sempre refletirá a versão vigente. Alterações que ampliem as finalidades de tratamento fundado em consentimento dependerão de nova manifestação do titular, não bastando a comunicação prevista neste item. O histórico de versões pode ser solicitado ao canal indicado no item 7.

13. Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais

Nos termos do art. 41 da LGPD, a encarregada pelo tratamento de dados pessoais da RS Análise é:

Ana Clara Viana Lima Schweitzer — contato: privacidade@rsanalise.com.br

A encarregada atua como canal de comunicação entre os titulares, a RS Análise e a ANPD, com as atribuições do art. 41, § 2º, da LGPD. A sua designação consta de ato escrito da controladora, com indicação do escopo da função e dos recursos necessários ao seu exercício.

14. Autoridade competente

O titular pode dirigir-se à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a qualquer tempo, independentemente de prévia manifestação da encarregada ou da RS Análise, pelo site oficial www.gov.br/anpd — e, em especial, em caso de divergência não resolvida.

15. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela RS Análise, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do titular de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. A eleição de foro não prejudica as competências fixadas em lei em favor do titular nem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.